Última atualização: 01/01/2025

1. Introdução

Bem-vindo à Agiota Legal. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da nossa plataforma, operada pela Agiota Legal, registrada sob o CNPJ: 30.574.780/0001-44, com sede na Avenida Paulista, Nº 1079. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade, conforme a legislação brasileira aplicável.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa plataforma https://agiota.legal/, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.

3. Sobre a Plataforma

A Agiota Legal oferece serviços de intermediação de crédito para pessoas com restrições creditícias, atuando como correspondente não bancário. Nossa plataforma visa facilitar o acesso a empréstimos pessoais de forma rápida, segura e transparente.

4. Uso da Plataforma

Você se compromete a utilizar nossos serviços apenas para finalidades legítimas, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis. É estritamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;

• Divulgar informações falsas ou enganosas;

• Violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança do sistema.

5. Privacidade e Segurança

A Agiota Legal valoriza a privacidade de seus usuários. Os dados fornecidos são tratados conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e códigos, é de propriedade exclusiva da Agiota Legal ou está licenciado para uso. Qualquer reprodução, distribuição ou uso indevido do conteúdo sem autorização prévia é estritamente proibido.

7. Limitação de Responsabilidade

A Agiota Legal não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados, interrupções no serviço ou falhas técnicas.

8. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será informada através de nossa plataforma. O uso continuado após as alterações implica sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será resolvida pelos tribunais da cidade de São Paulo - SP.

10. Contato

Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

11. Serviços Oferecidos

• Empréstimos para negativados: Intermediação de crédito com instituições parceiras.

• Consultoria financeira: Orientação sobre suas opções de crédito e gestão financeira.

12. Atuação como Correspondente Informal

Atuamos em conformidade com a Resolução CMN nº 3954/2011, facilitando o acesso a serviços de crédito por meio de instituições autorizadas.

13. Segurança da Informação

Seus dados são protegidos por tecnologias avançadas de segurança e seguem os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Implementamos práticas rigorosas para garantir a integridade e a confidencialidade das informações fornecidas pelos usuários.

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